A liberação do sinal do 5G já é realidade em algumas capitais e em mais de 100 cidades espalhadas pelo Brasil, e tem data marcada para chegar à região de Presidente Prudente. No entanto, os municípios precisam aprovar uma nova lei local, seguindo o texto da Lei Geral de Antenas (lei 13.116/2015), para garantir as normas que facilitarão a instalação de novas antenas necessárias para o bom funcionamento do 5G. Segundo o movimento Antene-se, 160 cidades brasileiras já fizeram a regulamentação, 39 são do Estado de São Paulo, mas nenhuma delas fica no Oeste Paulista.
De acordo com a Prefeitura de Presidente Prudente, o decreto que regulariza a cidade está pronto e deve ser assinado na manhã desta terça-feira (6) pelo prefeito Ed Thomas (PSB).
De acordo com o cronograma oficial repassado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Presidente Prudente deve ter a tecnologia 5g disponibilizada a partir do dia 30 de junho de 2023.
As primeiras cidades que receberam o 5G foram capitais de Estados, onde o sistema passou a funcionar a partir do dia 29 de agosto de 2022. Já os municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes estão previstos para receberem a tecnologia a partir do dia 1° de janeiro de 2023.
As cidades com 200 mil habitantes ou mais e 25% dos municípios que possuam até 30 mil habitantes receberão o 5G a partir do dia 30 de junho de 2023. Este é o caso de Presidente Prudente, que possui população de 231.953 pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Já a partir de 30 de junho de 2024, os municípios com população igual ou superior a 100 mil habitantes e em pelo menos 50% das cidades com até 30 mil habitantes terão o 5G. E, a partir de 30 de junho de 2025, 75% dos municípios brasileiros com menos de 30 mil habitantes terão a tecnologia disponível.
Mas os municípios precisam se preparar o quanto antes para a chegada desse novo recurso tecnológico. Segundo Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel) e porta-voz do movimento Antene-se, as cidades precisam aprovar uma lei municipal de uso de solo, para que as empresas de telecomunicações façam a instalação das novas antenas necessárias.
Assim, com a infraestrutura adequada, o sinal do 5G deve chegar com qualidade a todo campo territorial municipal. Dessa forma, em muitos casos, é necessário fazer a instalação de até cinco a 10 vezes mais antenas do que as que já são usadas para o funcionamento do 4G.
Esta lei municipal que precisa passar por adequações também deve conter especificações exatas, como as licenças necessárias que as empresas devem ter para realizar as instalações, tamanho das antenas, local em que elas podem estar, quantidade de antenas necessárias e tamanho do solo necessário para fazer a instalação, entre outros quesitos.
Também é recomendado aos municípios que alertem a população sobre essa mudança na lei, já que a instalação de antenas pode mexer com o visual urbano e com a rotina dos moradores que habitam perto das possíveis instalações.
Ainda de acordo com o presidente da Abrintel, existem casos nos centros urbanos em que não há a necessidade de instalar novas torres. As empresas podem aproveitar um prédio alto, por exemplo, para colocar antenas capazes de ampliar o sinal de rede de celular, denominadas “small cell”. Estas são antenas menores, do tamanho aproximado de duas ou três caixas de sapatos empilhadas.
Porém, é preciso que as leis municipais, que ainda estão adequadas para os sinais de 3G e de 4G, se atualizem para a legislação federal nº 13.116/2015, que recebeu novos adendos em 2022. Sem essa aprovação de lei, o sinal 5G será distribuído de maneira inadequada nas antenas e postes que operam para o atual 4G.
