Nesta sexta-feira (1º) inicia o recesso parlamentar na Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP), onde neste período as sessões ordinárias são suspensas. Os atendimentos nos gabinetes para a população, entidades e representantes da sociedade civil continuam, bem como as atividades dos vereadores.
De acordo com a Casa de Leis, durante o recesso também podem ocorrer sessões extraordinárias conforme a necessidade do Poder Público e, consequentemente, da comunidade prudentina.
O recesso parlamentar é delimitado pelo Regimento Interno da Casa de Leis, em seu Artigo 64. O dispositivo considera os períodos de 5 de dezembro a 31 de janeiro e de 1º a 31 de julho, quando não ocorrem as sessões ordinárias.
O mesmo regramento do Parlamento municipal também delimita a convocação dos vereadores para Sessões Extraordinárias neste período, se necessário.
O assunto também é disposto na Lei Orgânica do Município (LOM), em seu Artigo 12. Neste caso, a Carta Constitutiva de Presidente Prudente apresenta no mesmo dispositivo as delimitações de sessões ordinárias e sessões extraordinárias.
