Três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal estiveram em pauta na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (28).
A Câmara Municipal de Presidente Prudente rejeitou nesta quarta-feira (28) três projetos de lei de autoria do Prefeito de Presidente Prudente, Ed Thomas (PSB) que visavam usar recursos municipais para, de maneira temporária, realizar a quitação dos débitos em aberto por parte da Prudente Urbano junto aos trabalhadores.
O primeiro projeto de lei que foi colocado em pauta foi o que autoriza o Município de Presidente Prudente a realizar repasse de subvenção econômica emergencial à Company Tur Transporte e Turismo Ltda, concessionária de transporte coletivo municipal, regida pelo Contrato de Concessão nº 654, de 06 de outubro de 2017, na forma do art. 19 da Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de até R$ 1 um milhão de reais, a ser repassada de acordo com a necessidade apurada.
Votaram favoráveis pela aprovação da ajuda os vereadores Doutor Ênio Perrone (DEM), Professora Joana D’Arc (PSB), Joãozinho da Saúde (DEM), Professor Negativo (PODEMOS) e Miriam Brandão (PATRIOTA).
Já os vereadores Douglas Kato (PTB), Mauro Neves (PODEMOS), Thiago Oliveira (PTB) e William Leitte (MDB), votaram de maneira contrária. Os vereadores Nathália Gonzaga (PSDB) e Wellington Bozo (MDB) não estiveram presentes na Sessão Extraordinária. O vereador Demerson Dias (PSB) não pode votar por força de determinação de regimento interno, pois é o presidente da casa de leis e só votaria em caso de empate. Ainda na votação, o vereador Ivan Itamar (PSB) votou pela abstenção.
Os outros dois projetos de lei em pauta foram: Dispõe sobre inclusão nos anexos II e III, da Lei Municipal nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 10.255/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021), na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, de programa e objetivo referentes ao repasse de subvenção econômica à concessionária de transporte coletivo urbano de Presidente Prudente, para o exercício de 2021 e Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, referente ao repasse de subvenção econômica à concessionária de transporte coletivo urbano de Presidente Prudente. Ambos tiveram votação prejudicada devido à rejeição do primeiro projeto de lei.
Diante dos fatos, os três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal foram arquivados.
