CAC pede repasse integral de 100% dos recursos voltados ao funcionamento da Zona Azul
De acordo com o Major Luiz Edson de Souza, Secretário de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública de Presidente Prudente, a secretaria através da Prefeitura Municipal tem apresentado alternativas para a Casa do Aprendiz Cidadão (CAC).
A orientação foi enviada através de um relatório preparado pela administração e que não é o repasse integral de 100% dos recursos voltados para o funcionamento da Zona Azul, como pede a instituição.
“A função do estabelecimento de Zona Azul é promover a rotatividade do estacionamento e não promover situações de recursos ou coisas parecidas, mas estamos dispostos a ajudar a CAC conforme for à necessidade deles”, diz o secretário.
Souza explica que a lei de responsabilidade fiscal deixa evidente que não se pode, como poder público, realizar o repasse de 100%, mas que a instituição foi orientada a começar a utilizar um sistema digital e eletrônico.
Com isso, passa a não ser necessário os agentes de estacionamento estarem nos pontos, podendo eles exercerem outras atividades, com recursos permanecendo repassados para eles.
Conforme Edson informa, a CAC entende que recursos não são suficientes. “Nós como administração pública estamos mostrando que, apesar de não ser suficiente, a de se ter um pouco desse recurso, ou seja, 10%, que é retido para administração pública a fim de que a gente possa promover uma boa fiscalização e a impressão dos boletos e cartões que são vendidos”.
O secretário também diz que quando foi estabelecido o repasse da prefeitura para a missão da CAC, era de 40% e depois 50%. “A cada administração foi aumentando cerca de 10 a 20% e hoje nós contamos com 90% de repasse de todos os recursos arrecadados com a venda do cartão de Zona Azul”.
“Um outro detalhe também, que a gente deixou bem claro que, nesse momento de crise em que o comércio tenta se restabelecer, tenta sair do sufoco, fazer um aumento nos valores dos horários do estacionamento, ou seja, de R$1,50 para R$3,00 ou de R3,00 para R$6,00 em caso de duas horas, também não é adequado”, acrescenta.
A Prefeitura Municipal através da administração, da Secretaria de Mobilidade Urbana e dos secretários informou também que tem procurado de todas as formas restabelecer e fazer com que todas as categorias e classes tenham condições dignas de exercer as suas funções.
“Nós deixamos bem claro que não é o momento para se estabelecer um acréscimo de praticamente 100% no valor da tarifa”, enfatiza Souza.
Zona Azul
A Zona Azul é um sistema de estacionamento rotativo em ruas e avenidas no centro das cidades. Suas vagas possuem sinalização nas guias, feita pelos órgãos que regulamentam este setor em cada município. Para estacionar nessas vagas é necessário pagar um valor por tempo de uso.
CAC
A Casa do Aprendiz Cidadão (CAC), antigamente denominada de Casa do Pequeno Trabalhador (CPT) é uma instituição que foi fundada com o objetivo de proporcionar acesso aos jovens e adolescentes para o mercado de trabalho. Muitos destes jovens e adolescentes trabalham como agentes da Zona Azul no município.
