Em sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Presidente Prudente aprovou nesta segunda-feira (12) um projeto de lei de autoria do prefeito Ed Thomas que cria o Fundo de Recebimento de Doações para Enfrentamento da Covid-19, também chamado de Funcovid-19.
De acordo com o texto do projeto, este Fundo foi criado para apoiar financeiramente a criação de ações com o objetivo de enfrentar a pandemia do novo coronavírus no município. As receitas do Funcovid-19 são provenientes de:
- Doação de pessoas físicas e empresas;
- Recursos de acordos, consórcios e convênios;
- Dotações consignadas do orçamento do município.
Quem gerencia o Funcovid é a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), responsável por destinar os recursos obtidos para o enfrentamento dos impactos causados pela pandemia. O Fundo terá vigência durante todo o período em que o município estiver em estado de emergência pela Covid-19.
Outros projetos
A Câmara também aprovou outros três projetos de lei, que tratam-se de:
- Resultados de exames laboratoriais emitidos via internet, sem prejuízo da entrega física;
- Alteração das Leis Municipais 10.272/2020 e 10.339/2020, sobre o uso do Brasão Municipal, e 5.285/1999, sobre o uso de carros oficiais;
- Abertura de crédito destinado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proveniente de devolução de saldo de convênio federal para recapeamento asfáltico.
