Na última sexta-feira (27), o Banco Central do Brasil (BC) estipulou novas regras para utilização de transações via PIX, que está em vigor desde novembro de 2020 e permite realizar pagamentos e transferências de forma instantânea em qualquer hora do dia. Entre as mudanças estão o bloqueio de horários, limitação de valores e escolha dos destinatários.
Confira as novas regras para o uso do PIX:
PARA OS USUÁRIOS:
- Das 20h às 6h fica estabelecido um limite de R$ 1.000 para transferências para mesmo banco, Pix e TED
- Se quiser aumentar esse limite, o cliente pode fazer a solicitação, mas haverá prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação do pedido feito por canal digital, impedindo o aumento imediato em situação de risco;
- Clientes passam a poder estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite;
- Instituições poderão permitir que usuários cadastrem com antecedência contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos;
- Haverá prazo mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos;
- É possível que uma transação fique retida por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação.
PARA AS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS:
- Passa a ser obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante;
- Passam a ser permitidas consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições;
- Usuários do Pix poderão adotar controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT;
- Usuários de arranjos de pagamentos eletrônicos poderão compartilhar com autoridades de segurança pública as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;
- Instituições reguladas serão obrigadas a adotar controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;
- Histórico comportamental e de crédito será obrigatório para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia
Segundo o professor doutor em Economia, Alexandre Bertoncello, “o Banco Central justificou a segurança. Como não conseguimos prender o bandido, prendemos o cidadão de bem que não pode realizar as transações durante a noite, aparentemente, é uma questão de evitar os riscos de golpes e roubos”.
Ele ainda conta que, em sua opinião, “os cinco maiores bancos do país ganhavam muito dinheiro com as TEDs, DOCs e aqueles pacotes que tentavam vender pra gente, e hoje o PIX representa 60% da movimentação bancária do país, e os bancos não recebem absoltuamente nada. Ficou muito bom para o consumidor, mas quem tinha essa galinha de ovos de ouro tem reclamado com o Governo Federal”.
Bertoncello também explica que “estamos em um processo, muito bem elaborado pelo Ministério da Fazenda, que começou há mais de um ano, chamado de Open Banking, ou seja, banco aberto. E isso vai tirar completamente o poder dos bancos. O PIX é o penúltimo movimento, e o último tinha previsão para ser feito em dezembro, então eu acredito que esse atraso no PIX é para atrasar o resultado final, e os bancos não terem seu balanço afetado neste ano”.
