A empresa Prudente Urbano, respons\u00e1vel pelo transporte coletivo do munic\u00edpio de Presidente Prudente, teve seu pedido de agravo de instrumento negado em a\u00e7\u00e3o movida contra o Munic\u00edpio, onde pedia uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$8,6 milh\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a empresa tamb\u00e9m tentou se livrar do pagamento de R$86.507,74 referente \u00e0s custas processuais. O pedido foi negado em primeira inst\u00e2ncia, pelo juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo. Em recurso, a concession\u00e1ria alegou estar passando por percal\u00e7os financeiros, argumento que tamb\u00e9m n\u00e3o foi aceito pela desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), Luciana Almeida Prado Bresciani.<\/p>\n
Em ac\u00f3rd\u00e3o, Bresciani explica que “a pessoa jur\u00eddica n\u00e3o goza das mesmas presun\u00e7\u00f5es legais que beneficiam a declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia da pessoa natural, ainda que o valor da causa seja elevado. Ao contr\u00e1rio, para o deferimento do benef\u00edcio \u00e0 pessoa jur\u00eddica, exige-se a demonstra\u00e7\u00e3o de que o pagamento das custas processuais embara\u00e7a sua sa\u00fade financeira e a continuidade da empresa”. Ela ainda chama aten\u00e7\u00e3o para o faturamento mensal m\u00e9dio de R$2,5 milh\u00f5es entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2020, mesmo a empresa indicando defasagem na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A desembargadora tamb\u00e9m afirma que preju\u00edzo e aus\u00eancia de patrim\u00f4nio n\u00e3o significam a mesma coisa. “N\u00e3o vislumbro a impossibilidade moment\u00e2nea de recolhimento, considerando que o valor das custas processuais, no montante inicial de R$ 86.507,74 [1% do valor atribu\u00eddo \u00e0 causa], n\u00e3o se destacaria entre os valores regularmente movimentados pela empresa”.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi feita pela Prudente Urbano em junho deste ano, alegando necessidade de reequilibrio financeiro, visto que o pedido de aumento da tarifa para R$7,50 foi negado. Segundo a empresa, a falta de reajuste anual culmina em “presun\u00e7\u00e3o absoluta de viola\u00e7\u00e3o ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato”.<\/p>\n
Para embasamento, contratou a empresa Cegeplan Consultoria, que apresentou um relat\u00f3rio onde, entre janeiro e maio de 2018, a Prudente Urbano alcan\u00e7ou uma m\u00e9dia de 782.379 usu\u00e1rios, enquanto o contrato definia uma m\u00e9dia de 952.312 passageiros.<\/p>\n
O valor de R$8.650.774,30 pedido em indeniza\u00e7\u00e3o pela concession\u00e1ria se refere \u00e0 diferen\u00e7a entre o or\u00e7amento efetivo de R$75.208.673,47 arrecadados pela empresa e os R$83.859.447,77 definidos em sua proje\u00e7\u00e3o, caso as tarifas tivessem sido reajustadas conforme o pedido.<\/p>\n
O contrato de concess\u00e3o entre a Prefeitura de Presidente Prudente e a empresa Prudente Urbano, que j\u00e1 atuava no munic\u00edpio desde 1993, sob o nome de Pruden Express, foi assinado em 6 de outubro de 2017, ap\u00f3s o encerramento de uma licita\u00e7\u00e3o, onde a concession\u00e1ria sugeriu o pre\u00e7o de R$3,50. \u00c0 \u00e9poca, o custo da passagem estava em R$3,60.<\/p>\n
Sua operacionaliza\u00e7\u00e3o com o novo nome iniciou-se em janeiro de 2018, onde a empresa j\u00e1 pediu um aumento do valor das tarifas, alegando que os valores da licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 eram praticados em dezembro de 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A empresa Prudente Urbano, respons\u00e1vel pelo transporte coletivo do munic\u00edpio de Presidente Prudente, teve seu pedido de agravo de instrumento negado em a\u00e7\u00e3o movida contra o Munic\u00edpio, onde pedia uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$8,6 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, a empresa tamb\u00e9m tentou se livrar do pagamento de R$86.507,74 referente \u00e0s custas processuais. O pedido foi negado em primeira inst\u00e2ncia, pelo juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo. Em recurso, a concession\u00e1ria alegou estar passando por percal\u00e7os financeiros, argumento que tamb\u00e9m n\u00e3o foi aceito pela desembargadora do Tribunal…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18819,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[64],"tags":[],"class_list":["post-18818","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18818"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18818\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18819"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}