Na \u00faltima quarta-feira (29), a Prefeitura de Presidente Prudente apresentou \u00e0 Justi\u00e7a um pedido de liminar que obriga a empresa concession\u00e1ria Prudente Urbano, respons\u00e1vel pelo transporte coletivo do munic\u00edpio, a entregar seu balan\u00e7o cont\u00e1bil do ano-base de 2020 e tamb\u00e9m o balancete de verifica\u00e7\u00e3o referente ao primeiro semestre de 2021, no prazo estipulado pelo tribunal.<\/p>\n
Segundo o Poder Executivo, os documentos j\u00e1 foram requeridos diretamente \u00e0 empresa, que se encontra desde 23 de junho sob interven\u00e7\u00e3o municipal, por um prazo de tr\u00eas meses. Por\u00e9m, n\u00e3o foram recebidos. O Munic\u00edpio ainda afirma que, com a falta destes documentos, o relat\u00f3rio da auditoria ficou prejudicado e foi realizado somente de forma preliminar, utilizando-se apenas dos balan\u00e7os e demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis dos anos de 2017, 2018, 2019 e primeiro semestre de 2020.<\/p>\n
Sendo assim, a Prefeitura afirma n\u00e3o ser poss\u00edvel verificar a forma, composi\u00e7\u00e3o e a veracidade dos saldos de cada rubrica cont\u00e1bil. “O munic\u00edpio, ante a in\u00e9rcia injustificada da concession\u00e1ria para a entrega dos documentos, n\u00e3o encontrou outra alternativa sen\u00e3o a propositura da presente demanda, como forma de impor \u00e0 concession\u00e1ria a obriga\u00e7\u00e3o da entrega do balan\u00e7o [do] ano-base [de] 2020 (01\/07\/2020 a 31\/12\/2020) e [do] balancete de verifica\u00e7\u00e3o de 01\/01\/2021 a 30\/06\/2021, sob pena de imposi\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria”, afirma o Munic\u00edpio ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O Poder Executivo relata tamb\u00e9m que no contrato, assinado em outubro de 2017, est\u00e1 determinado que a empresa deve manter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do concedente todas as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, financeiras, de estoque, de pessoal e do modus operandi<\/em> do sistema de transporte ou qualquer outro procedimento necess\u00e1rio para a valida\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n A Prefeitura tamb\u00e9m afirma que o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o de 2020 encerrou-se em 31 de julho de 2021 e n\u00e3o foram recebidos os devidos documentos. Sendo assim, o Munic\u00edpio pede tamb\u00e9m que a Justi\u00e7a determine a busca e apreens\u00e3o dos documentos, caso n\u00e3o sejam entregues dentro do prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na \u00faltima quarta-feira (29), a Prefeitura de Presidente Prudente apresentou \u00e0 Justi\u00e7a um pedido de liminar que obriga a empresa concession\u00e1ria Prudente Urbano, respons\u00e1vel pelo transporte coletivo do munic\u00edpio, a entregar seu balan\u00e7o cont\u00e1bil do ano-base de 2020 e tamb\u00e9m o balancete de verifica\u00e7\u00e3o referente ao primeiro semestre de 2021, no prazo estipulado pelo tribunal. Segundo o Poder Executivo, os documentos j\u00e1 foram requeridos diretamente \u00e0 empresa, que se encontra desde 23 de junho sob interven\u00e7\u00e3o municipal, por um prazo de tr\u00eas meses. Por\u00e9m, n\u00e3o foram recebidos. O Munic\u00edpio ainda…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18791,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[64],"tags":[],"class_list":["post-18790","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18790","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18790"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18790\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18791"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}