Em decis\u00e3o liminar proferida na segunda-feira (04), uma rede de supermercados da regi\u00e3o de Presidente Prudente (SP), dever\u00e1 manter afastados por no m\u00ednimo 14 dias, em todas as suas unidades, os funcion\u00e1rios que apresentarem suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o de Covid-19, sendo permitido o retorno dos mesmos ao trabalho apenas quando o exame laboratorial (RT-PCR), descartar a doen\u00e7a, estando o funcion\u00e1rio assintom\u00e1tico por mais de 72horas.<\/p>\n
Essa liminar foi expedida pela 1\u00ba Vara do Trabalho de Presidente Prudente nos autos de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MTB), sendo esta a terceira decis\u00e3o, de mesma mat\u00e9ria, obtida pelo MPT contra uma rede de supermercados. Em decis\u00f5es anteriores, a mesma obriga\u00e7\u00e3o foi imposta para outros dois estabelecimentos.<\/p>\n
A Ju\u00edza Nelma Pedrosa Godoy Sant’Anna Ferreira, determinou que a liminar seja cumprida em todas as lojas da empresa, e que seja feita uma busca ativa e di\u00e1ria na empresa de trabalhadores, prestadores de servi\u00e7o e consumidores com sintomas gripais, em todos os turnos de trabalho, com o objetivo de identificar casos suspeitos ou confirmados no raio de 1,5m ou ambiente familiar.<\/p>\n
Cabe a rede rastrear os contatos pr\u00f3ximos dos trabalhadores positivados ou com a suspeita da doen\u00e7a, e notificar no sistema e-SUS-Notifica os casos suspeitos e confirmados de Covid-19.<\/p>\n
O descumprimento da liminar acarretar\u00e1 em uma multa de R$80mil a cada irregularidade encontrada e constatada.<\/p>\n
Ao MPT, a empresa confirmou saber da necessidade do afastamento de 14 dias, mesmo descumprindo essa obriga\u00e7\u00e3o, prevista legalmente na orienta\u00e7\u00e3o constante da Portaria Conjunta n\u00ba 20\/2020, do Minist\u00e9rio da Economia (espec\u00edfica para locais de trabalho), na Delibera\u00e7\u00e3o CIB-75, da Secretaria de Estado da Sa\u00fade de S\u00e3o Paulo, e tamb\u00e9m no \u201cProcedimento Operacional Padr\u00e3o de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade na Preven\u00e7\u00e3o contra o Coronav\u00edrus\u201d, institu\u00eddo pelo pr\u00f3prio supermercado.<\/p>\n
Segundo o MPT, as investiga\u00e7\u00f5es conclu\u00edram, a partir de provas documentais, que trabalhadores da rede que testaram positivo para Covid-19 estavam sendo afastados por per\u00edodos inferiores a 14 dias e, al\u00e9m disso, havia trabalhadores sintom\u00e1ticos que n\u00e3o realizaram testes para a doen\u00e7a e, do mesmo modo, estavam sendo afastados por per\u00edodos inferiores a duas semanas.<\/p>\n
\u201cA empresa apesentou rela\u00e7\u00e3o de testes realizados, revelando que n\u00e3o foram realizados e\/ou custeados testes PCR no \u00e2mbito de todos os seus estabelecimentos, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores sintom\u00e1ticos ou que retornaram aos postos de trabalho antes de cumprirem o isolamento de 14 dias. Por fim, apurou-se que a empresa n\u00e3o faz, a contento, a rastreabilidade dos casos suspeitos e confirmados no ambiente de trabalho; tampouco adota conduta preventiva para afastar as pessoas que tiveram contato com os casos positivados (contactantes), inclusive em rela\u00e7\u00e3o aos empregados que laboram no mesmo setor\u201d, escreveu o procurador Ant\u00f4nio Pereira Nascimento J\u00fanior na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em decis\u00e3o liminar proferida na segunda-feira (04), uma rede de supermercados da regi\u00e3o de Presidente Prudente (SP), dever\u00e1 manter afastados por no m\u00ednimo 14 dias, em todas as suas unidades, os funcion\u00e1rios que apresentarem suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o de Covid-19, sendo permitido o retorno dos mesmos ao trabalho apenas quando o exame laboratorial (RT-PCR), descartar a doen\u00e7a, estando o funcion\u00e1rio assintom\u00e1tico por mais de 72horas. Essa liminar foi expedida pela 1\u00ba Vara do Trabalho de Presidente Prudente nos autos de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MTB),…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18689,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[64],"tags":[],"class_list":["post-18688","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18688","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18688"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18688\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18689"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}