A Vara do Trabalho de Dracena (SP), condenou a usina Viterra Bioenergia S.A unidade Rio Vermelho em Junqueir\u00f3polis (SP), a registrar os hor\u00e1rios de entrada, sa\u00edda e repouso efetivamente praticados por funcion\u00e1rios e abster-se da pr\u00e1tica de quaisquer ato que implique em “fraude. manipula\u00e7\u00e3o ou dissimula\u00e7\u00e3o” dos registros de ponto dos trabalhadores, sob pena de R$1mil para cada infra\u00e7\u00e3o. A usina deve pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$500mil como forma de reparar os danos morais causados \u00e0 coletividade.<\/p>\n
Esta a\u00e7\u00e3o \u00e9 do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), em Presidente Prudente (SP), e ainda cabe recurso por parte da empresa ao Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00ba Regi\u00e3o (TRT-15). Em investiga\u00e7\u00e3o feita pelo procurador Ant\u00f4nio Pereira Nascimento J\u00fanior, a partir da senten\u00e7a em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista remetida em 2018 pela Justi\u00e7a do Trabalho, condenando a empresa pela manipula\u00e7\u00e3o dos registros de intervalos intrajornada praticados pelos funcion\u00e1rios. Durante o processo, uma testemunha alegou qu\u00ea, apesar da usina ter registrado uma hora de intervalo, os trabalhadores s\u00f3 usufru\u00edram de apenas 20 a 25 minutos de tempo de repouso, com o MPT tomando os depoimentos de trabalhadores que j\u00e1 haviam prestado servi\u00e7os para a empresa confirmando a fraude.<\/p>\n
De acordo com os depoentes, os empregados passavam o cart\u00e3o e continuavam trabalhando, repetindo o procedimento ap\u00f3s uma hora com a pr\u00e1tica sendo executada em diversos setores e fun\u00e7\u00f5es da empresa. A pr\u00e1tica era repetida especialmente em trabalhos no campo, com o registro de hor\u00e1rios incompat\u00edveis aos que foram realmente cumpridos, inclusive com altera\u00e7\u00f5es dos registros para n\u00e3o haver apontamentos de jornadas extraordin\u00e1rias superiores a duas horas extras di\u00e1rias segundo o MPT.<\/p>\n
\u201c\u00c9 poss\u00edvel verificar, nos processos destacados, que os trabalhadores foram un\u00edssonos ao afirmarem que os registros de intervalo intrajornada n\u00e3o eram efetuados, pessoalmente, por eles. Segundo apurado, os empregados usufru\u00edam do intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descanso de apenas 10 a 15 minutos; enquanto a empresa r\u00e9 manipulava os cart\u00f5es de ponto para lan\u00e7ar intervalos maiores, incondizentes com a realidade\u201d, segundo afirmou o procurador Ant\u00f4nio Pereira Nascimento J\u00fanior na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n
Os representantes da usina Viterra foram consultados a respeito da celebra\u00e7\u00e3o do Termo de de Ajustamento de Conduta (TAC), mas denegaram o acordo extrajudicial, apresentando nos autos do inqu\u00e9rito o acordo coletivo de trabalho 2018\/2019, com a previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de intervalo intrajornada de 30 minutos. <\/p>\n
\u201cTal medida corrobora sua conduta de n\u00e3o conseguir conceder o intervalo m\u00ednimo fixado legalmente\u201d, apontou o procurador.<\/p>\n
Uma an\u00e1lise feita dos relat\u00f3rios de jornada de trabalho emitidos pela empresa, relativos aos meses de janeiro, fevereiro e mar\u00e7o de 2019, apontou que houve 13.252 ocorr\u00eancias em que o intervalo intrajornada foi inferior a uma hora, trazendo preju\u00edzo para cerca de 1.285 trabalhadores, ainda segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n
O Juiz F\u00e1bio Natali Costa proferiu em sua senten\u00e7a, justificando a condena\u00e7\u00e3o da empresa por danos morais coletivos; \u201cNo caso em tela, a conduta praticada pela empresa r\u00e9 implicou a diminui\u00e7\u00e3o artificiosa de seus custos trabalhistas, com a consequente obten\u00e7\u00e3o de vantagem indevida em detrimento da coletividade de empregados e em rela\u00e7\u00e3o a empresas concorrentes que cumpriram rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d .<\/p>\n
A Usina Viterra Bioenergia S.A se posicionou atrav\u00e9s de nota; “A Viterra Bioenergia S.A. informa que o processo n\u00e3o teve o seu tr\u00e2nsito em julgado e que n\u00e3o faz qualquer manifesta\u00e7\u00e3o sobre o seu teor, enquanto o processo estiver em andamento”.<\/em><\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Vara do Trabalho de Dracena (SP), condenou a usina Viterra Bioenergia S.A unidade Rio Vermelho em Junqueir\u00f3polis (SP), a registrar os hor\u00e1rios de entrada, sa\u00edda e repouso efetivamente praticados por funcion\u00e1rios e abster-se da pr\u00e1tica de quaisquer ato que implique em “fraude. manipula\u00e7\u00e3o ou dissimula\u00e7\u00e3o” dos registros de ponto dos trabalhadores, sob pena de R$1mil para cada infra\u00e7\u00e3o. A usina deve pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$500mil como forma de reparar os danos morais causados \u00e0 coletividade. Esta a\u00e7\u00e3o \u00e9 do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), em Presidente Prudente (SP),…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18657,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[64],"tags":[],"class_list":["post-18656","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18656","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18656"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18656\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18657"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18656"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18656"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18656"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}