{"id":14929,"date":"2025-01-27T12:45:19","date_gmt":"2025-01-27T12:45:19","guid":{"rendered":""},"modified":"2025-01-27T12:45:20","modified_gmt":"2025-01-27T12:45:20","slug":"prefeitura-de-alvares-machado-encerra-vendas-de-loteamento-clandestino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maisprudentenews.com.br\/index.php\/2025\/01\/27\/prefeitura-de-alvares-machado-encerra-vendas-de-loteamento-clandestino\/","title":{"rendered":"PREFEITURA DE \u00c1LVARES MACHADO ENCERRA VENDAS DE LOTEAMENTO CLANDESTINO"},"content":{"rendered":"

Empresa que estaria realizando o loteamento n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00f5es municipais ou ambientais para venda de terrenos, em \u00e1rea. Prefeitura orienta que qualquer compra de terrenos ou im\u00f3veis, deve ser feito antes, a consulta de regularidade junto \u00e0 municipalidade.<\/em><\/p>\n

A Prefeitura de \u00c1lvares Machado proibiu a venda de espa\u00e7os feita por uma empresa que pretendia instalar um loteamento na cidade. Segundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, o loteamento \u00e9 clandestino. Segundo o Prefeito de \u00c1lvares Machado, Chiquinho Boigues, a empreiteira que realizava a venda n\u00e3o possui autoriza\u00e7\u00e3o para divis\u00e3o do espa\u00e7o, al\u00e9m de outras autoriza\u00e7\u00f5es ambientais, tornando o empreendimento ilegal.<\/p>\n

De acordo com o chefe do executivo municipal, a Secretaria de Obras foi orientada que qualquer flagrante de loteamento sendo feito na cidade, deve ser encaminhado aos \u00f3rg\u00e3os municipais respons\u00e1veis para a verifica\u00e7\u00e3o se as obras que est\u00e3o sendo realizadas, seja de constru\u00e7\u00e3o ou de loteamento apenas de terrenos est\u00e1 legalmente autorizada pela cidade.<\/p>\n

“Precisamos verificar se esses empreendimentos j\u00e1 solicitaram junto \u00e0 municipalidade, o parcelamento de solo nos \u00f3rg\u00e3os oficiais, tanto no munic\u00edpio, quanto no Estado e na Uni\u00e3o, Cetesb, dentre outros; se n\u00e3o ocorreu isso, estamos realizando sim, a interdi\u00e7\u00e3o do loteamento, porque, depois o prejudicado \u00e9 aquela pessoa que comprou, onde corre o risco depois, de ter sua obra demolida com determina\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, como j\u00e1 temos casos aqui em \u00c1lvares Machado, onde provavelmente estaremos, em breve, efetuando a demoli\u00e7\u00e3o de um loteamento, que est\u00e1 irregular”, comentou Boigues.<\/p>\n

Ainda de acordo com o prefeito, existe um caso semelhante na cidade, onde foi determinado judicialmente a demoli\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis j\u00e1 constru\u00eddos, devido \u00e0 ilegalidade do loteamento e das constru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“Nesse loteamento em quest\u00e3o, haver\u00e1, por ordem judicial, a demoli\u00e7\u00e3o de todas as casas, ent\u00e3o pedimos que antes de comprar um lote, em qualquer cidade, consulte a prefeitura municipal, verifique se aquele loteamento est\u00e1 regular, verifique se realmente est\u00e1 ocorrendo toda formaliza\u00e7\u00e3o de projeto para que ocorra aquele loteamento; n\u00e3o compre antes de verificar na prefeitura, se est\u00e1 tudo perfeito com aquele loteamento, porque, depois, no futuro, voc\u00ea corre o risco de ter sua casa, sua moradia, demolida.”, pontuou o prefeito.<\/p>\n

Segundo a Prefeitura de \u00c1lvares Machado, tanto a proibi\u00e7\u00e3o da venda do loteamento nas proximidades da Estrada da Quinta Escola, nas proximidades da divisa com a cidade de Presidente Bernardes, quanto \u00e0 demoli\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio que deve ocorrer nos pr\u00f3ximos meses por ordem da Justi\u00e7a, visam garantir a regularidade dos empreendimentos.<\/p>\n

“Esse loteamento foi identificado na Estrada do Bairro Quinta Escola, na divisa com Presidente Bernardes, nosso fiscal de estradas passou por l\u00e1, verificou a placa da venda de terrenos, momento em que identificamos a venda clandestina, ou seja, que n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o de nenhum \u00f3rg\u00e3o municipal, estadual ou federal”, pontuou Boigues.<\/p>\n

COMO FUNCIONA A LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO?<\/em><\/strong><\/p>\n

A Lei Federal n\u00ba 6.766\/1979 regulamenta o parcelamento do solo no Brasil, organizando a divis\u00e3o de terrenos urbanos e rurais para garantir o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. O parcelamento ocorre de duas formas: loteamento<\/strong>, com a abertura de novas vias p\u00fablicas, e desmembramento<\/strong>, que divide terrenos sem alterar a infraestrutura existente.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o exige a observ\u00e2ncia do plano diretor municipal, a destina\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para uso p\u00fablico e infraestrutura b\u00e1sica, e pro\u00edbe a divis\u00e3o de terrenos em \u00e1reas de risco ou de preserva\u00e7\u00e3o permanente. O descumprimento dessas normas \u00e9 crime e sujeita os respons\u00e1veis a penalidades.<\/p>\n

Com a crescente urbaniza\u00e7\u00e3o, a lei busca organizar o crescimento das cidades, proteger o meio ambiente e garantir condi\u00e7\u00f5es dignas de moradia, promovendo cidades mais justas e sustent\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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