Nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, estimada em aproximadamente R$ 5,5 trilhões. No entanto, a decisão de vetar R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão gerou controvérsias e descontentamento.
O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, destina a maior parte dos gastos federais ao refinanciamento da dívida pública, totalizando cerca de R$ 1,7 trilhão. O orçamento reflete a primeira proposta da gestão Lula em seu terceiro mandato, visto que o orçamento de 2023 foi proposto pelo governo anterior.
A cerimônia de sanção, que ocorreu sem a presença do público, contou com a presença do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional. Ele informou que o único veto proposto pelo presidente é referente ao orçamento das emendas parlamentares de comissão, reduzindo a previsão de R$ 16,7 bilhões para R$ 11,1 bilhões.
O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, onde pode ser mantido ou derrubado. Rodrigues destacou a intenção de negociar para evitar a derrubada do veto. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, explicou que o corte foi necessário devido à inflação menor, que reduziu a margem de gasto do governo.
Apesar do veto, Padilha ressaltou a preservação integral dos recursos para saúde e educação, além de proteção aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e à segurança pública. Ele também destacou o crescimento dos investimentos em saúde (18%), educação (11%), e ciência e tecnologia (30%).
Outros pontos notáveis do orçamento incluem o aumento do salário mínimo para pelo menos R$ 1.412 em 2024, destinação de R$ 55 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e cerca de R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família.
A manutenção dos R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais também foi sancionada, gerando críticas diante do atual cenário econômico e das necessidades prementes da população.
Repórter: Alessandro Dias
