A partir de setembro, a Receita Federal do Brasil irá incluir os débitos em atraso dos Microempreendedores Individuais (MEI) para a inscrição na dívida ativa.
A analista de negócios do Sebrae, Vivian Veiga, a inscrição na dívida ativa “acarreta o cancelamento do CNPJ, a exclusão do Simples Nacional, que ocasiona um aumento na carga tributária, a perda dos benefícios da previdência e dificuldade no acesso à linhas de crédito”.
Ela também explica o que o contribuinte deve fazer para se regularizar. “Temos apenas duas opções: o pagamento à vista, e o parcelamento no portal do Simples Nacional. Devemos lembrar que os microempreendedores, para o parcelamento, devem ter entregue todas as declarações, e após a entrega, leva cerca de um dia pra cair no sistema da Receita Federal. Então, um conselho é que todos entreguem rapidamente a declaração, para que seja feito mais fácil o parcelamento”.
Na próxima terça-feira (24), o Sebrae estará realizando o Regulariza MEI. “Estaremos trabalhando com uma ação estadual, chamada Regulariza MEI. E a partir dos dias 24 e 24 de agosto, estaremos realizando exclusivamente a regularização do MEI. Estamos no dia 24 fazendo uma live explicando o passo a passo da regularização e as consequências de não fazer, e no dia 25, seguindo todos os padrões de segurança, estaremos atendendo de forma presencial com entrega das declarações, levantamento de débitos e parcelamento do MEI”.
Para se inscrever, os interessados devem entrar em contato pelo (18) 3916-9050 para o envio do link.
