Intervenção municipal termina nesta sexta-feira (22), podendo ser prorrogada para manter o transporte público até a chegada de uma nova empresa. Relatório do interventor deve ser entregue nesta sexta-feira (22).
Na madrugada da última quinta-feira (21), a empresa concessionária Prudente Urbano, responsável pelo transporte coletivo de Presidente Prudente, teve mais 16 ônibus confiscados para a quitação de débitos da empresa, que se encontrava em intervenção municipal. A intervenção encerra o prazo de 90 dias, em primeiro momento, nesta sexta-feira (22).
Em entrevista ao repórter Joílton Carlos, da Rádio 101 FM, na manhã desta sexta-feira (22), o Secretário de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, Major Luiz Edson de Souza, explicou que “estamos constatando alguns itens que já vínhamos observando há algum tempo. Iniciamos um processo de intervenção, com dois objetivos: manter um transporte público para a sociedade, em um primeiro momento, e depois, permitir o acesso aos dados e informações que a empresa deveria fornecer, e não estava fornecendo ao Poder Público, para a tomada de decisões. Todas as linhas permanecerão sendo atendidas, porque nossa equipe fez com que esse atendimento permanecesse. Haverá uma redução de veículos circulando, mas todas as linhas serão atendidas até que sejam tomadas as medidas legais necessárias junto à concessionária, que executa o transporte público de Presidente Prudente”.
O secretário também afirmou que, caso o confisco de ônibus para saldar dívidas da empresa ultrapasse 50% do total da frota da concessionária, “acaba inviabilizando a continuidade dessa empresa junto ao transporte público de Presidente Prudente. Mas, independente disso, as medidas cabíveis já estão sendo tomadas. A intervenção municipal busca fornecer o transporte público para a sociedade, além de manter o pagamento dos funcionários, que é o que vem sendo feito pelo nosso interventor, Manoel Félix, a fim de que as medidas sejam tomadas dentro da legalidade”.
Ainda de acordo com o Major, “comprometido, o transporte público já está desde quando começou, ou seja, desde 2017. Iniciou-se em uma administração, passou pra outra, e somente a gestão atual teve coragem de encarar este problema de frente, e tomar as medidas necessárias, ou seja, apresentar uma proposta de rescisão contratual por descumprimento do contrato por parte da empresa, o que ninguém tinha feito”.
Sobre a intervenção municipal, Souza explica que “no dia 23 [de outubro] vence o primeiro prazo. Esta intervenção pode ser prorrogada, e há chance dela ser prorrogada pelo chefe do Poder Executivo até a chegada da nova empresa, que será contratada em caráter emergencial. Um detalhe importante que precisamos ver, a empresa deve ser notificada oficialmente. A empresa contratada tem até hoje para apresentar o seu balancete da contabilidade e da situação financeira da empresa para o Poder Público. O interventor já apresentou o relatório dele, a comissão técnica também já apresentou o relatório dela. Assim que todos apresentarem, será montado um processo rescisório, que será encaminhado para aprovação e homologação do chefe do Poder Executivo, o prefeito Ed Thomas, e em seguida, terá a notificação formal à empresa, que poderá colocar suas alegações para, por fim, ser rescindido o contrato”.
O Major também explicou como funcionará a transição de empresas após a rescisão com a concessionária atual. “Nenhuma empresa tem início imediato. Ela tem um prazo para se preparar, estabelecer, trazer os ônibus, se adequar, atender a demanda que já existe, instalar uma garagem, distribuir novos motoristas, contratar motoristas, talvez até os mesmos que já atuam no transporte coletivo, que já conhecem as linhas. E é por isso que estamos estudando prorrogar a intervenção, para que não haja um lapso, e a sociedade não fique sem o transporte. Geralmente, o prazo é entre 45 e 60 dias, mas até lá, possivelmente manteremos a intervenção, até que seja estabelecida a chegada de uma nova empresa”.
