A Prefeitura de Presidente Prudente informou nesta sexta-feira (22) que irá prorrogar a intervenção municipal na empresa concessionária Prudente Urbano, responsável pelo transporte público do município.
A Secretaria de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob) de Presidente Prudente afirmou ter recebido e estar analisando os relatórios técnico-operacional, elaborado pela comissão dos servidores da Semob; administrativo, feito pelo interventor, Manoel Félix da Silva; e contábil-financeiro, feito por empresa de contabilidade contratada.
O Poder Executivo Municipal informa que “com base nestes documentos, a concessionária de transporte coletivo será notificada ainda nesta sexta-feira (22) quanto às irregularidades constatadas que, no entender do Poder Executivo, configuram quebra de cláusulas contratuais, concedendo prazo de 10 dias para que a empresa manifeste ciência e, caso assuma o compromisso de sanar os problemas, terá prazo de 90 dias para fazê-lo. Caso contrário, o município procederá à rescisão contratual”.
A Prudente Urbano informou por meio de nota nesta sexta-feira que passa por inúmeras dificuldades financeiras ocasionadas pelo desequilíbrio do contrato de concessão, sobretudo, pela perda de usuários durante a pandemia. “Desde a intervenção decretada, a concessionária está sob a gestão do próprio Poder Público, através de interventor nomeado, sem a interferência da empresa, e o que se verifica é que houve o descumprimento de contratos com prestadores de serviços, inclusive, a apreensão dos 16 ônibus decorreu de não pagamento de acordo pelo interventor, o qual ele próprio celebrou e assinou”, afirmam os responsáveis.
Sobre seu estado financeiro, a empresa alega que “sempre informou mês a mês ao poder público contratante tal desequilíbrio, sem ter ocorrido, no entanto, respaldo do poder concedente, direito previsto em lei e em contrato”.
