Integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e também do Movimento de Agricultores Sem Terras (Mast) estão mobilizados em frente aos prédios da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), no Jardim Colina, e da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, no Centro, em Presidente Prudente (SP), nesta terça-feira (SP). O grupo protesta contra a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e promulgada pelo governador paulista Rodrigo Garcia (PSDB), que criou o Programa Estadual de Regularização de Terras.
Segundo nota da organização do protesto, mais de 500 trabalhadores rurais sem-terra pertencentes à FNL e ao Mast estão mobilizados. A Polícia Militar acompanha a movimentação.
No Centro, em frente ao prédio da Procuradoria-Geral do Estado, os trabalhadores se posicionaram na Avenida Coronel José Soares Marcondes, impedindo o trânsito de veículos no sentido bairro–Centro. Agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob) estão no local para orientação aos motoristas.
Em um dos locais de protesto, o representante da FNL, Tedd Jones e Silva Leal, explicou que a movimentação tem como intuito principal a revisão da lei estadual 17.557, “que é bastante esquisita, para não dizer criminosa, tendo em vista que a gente está falando de uma área que eles estão beneficiando 30 famílias que comporta 10 mil, uma área que deixa a gente pasmo, é um patrimônio público que vai ser passado para um grupo sem licitação, sem leilão, e terra devoluta”.
“Está na lei que terra devoluta é para ser destinada para programa de reforma agrária e nós somos o público”, disse Leal.
“Nossa casa é uma lona”, destacou Leal, ao relatar que o grupo deve acampar em Presidente Prudente.
“Nós viemos habitar o Itesp, nós só vamos sair daqui quando tivermos uma posição referente ao nosso pleito, a nosso questionamento”, complementou.
Os trabalhadores esperam que seja revogada a nova lei e que as terras sejam destinadas à reforma agrária. “É o sonho de todo mundo”, salientou.
Os manifestantes saíram de ônibus de Sandovalina (SP), Rosana (SP), Santo Anastácio (SP) e Presidente Epitácio (SP) em direção a Presidente Prudente. Segundo Leal, a estimativa é de que somam-se de 500 a 700 trabalhadores.
“Nós estamos defendendo um direito que a Constituição nos assegura e eu não vejo um problema com a polícia, nosso problema é com uma lei, com a instituição que não funciona e com o governador que olha para o outro lado”, finalizou Leal ao contar sobre uma conversa com a Polícia Militar.
“Esta lei é inconstitucional, ilegal, imoral e criminosa”, diz a nota da FNL sobre a norma que criou o Programa Estadual de Regularização de Terras.
Ainda conforme consta na pauta, “o Pontal do Paranapanema é a região que tem maior percentual de terras públicas do Estado. Segundo o Itesp, são mais de um milhão e duzentos mil hectares de terras públicas, destas, mais de 300 mil já têm sentenças transitadas em julgados em última instância da Justiça, e se destinadas a um programa de Reforma Agrária, dá para assentar mais de 10 mil famílias, ou seja, mais de 30 mil empregos diretos, enquanto estas terras estão nas mãos de 30 famílias de grileiros no Pontal”.
O grupo ainda cita que a FNL está em seu “compromisso de lutar todos os dias e, se necessário for, lutar a vida toda com ocupações destas terras, com atos públicos, passeatas, caminhadas e todas as formas de lutas em conjunto com toda sociedade que queira construir um Brasil justo, humano e digno”.
A Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo informou que o Programa Estadual de Regularização de Terras irá promover a pacificação do campo, por meio de acordos administrativos ou judiciais de terras públicas desocupadas para pequenos, médios e grandes agricultores, mediante pagamento pelos terrenos.
“A iniciativa, discutida amplamente com a sociedade civil e aprovada pela Assembleia Legislativa, resolve litígios relacionados a terras devolutas estaduais, garante segurança jurídica e favorece o desenvolvimento econômico, a produtividade e a geração de novos empregos no campo, além de estimular a competitividade do agronegócio em São Paulo”, pontuou a pasta estadual.
A secretaria ainda esclareceu que respeita o direito à liberdade de manifestação e que a Assessoria de Mediação de Conflitos da Fundação Itesp acompanha a ação dos sem-terra em Presidente Prudente.
Já a Fundação Itesp informou que, por meio da Diretora Executiva, está ciente da manifestação e a acompanha por sua Assessoria de Mediação de Conflitos.
O Itesp salientou que neste momento não há instrumento para realizar a arrecadação de terras devolutas.
“Isso acontece pelo fato do encerramento do convênio em 2019, então, firmado com o Governo Federal para a reversão de terras públicas”, complementou.
Ainda segundo o Itesp, o governo do Estado de São Paulo esclarece que deve respeitar a fila de precatórios para eventual indenização com recurso próprio, conforme sentença judicial.
“Ao Estado de São Paulo cabe cumprir a Lei Estadual 17.557/2022, que criou o Programa Estadual de Regularização de Terras”, concluiu o Itesp.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que é um órgão do governo federal, salientou que não tem competência em relação à gestão de terras estaduais.
A Polícia Militar informou que foi cientificada por órgão ligados ao Itesp e à Procuradoria do Estado sobre a movimentação que ocorre em Presidente Prudente e pontuou que não disponibilizou equipes exclusivas para acompanhar o protesto.
Segundo a corporação, o emprego operacional segue com total atenção ao evento, sem causar prejuízo aos direitos das pessoas, e mantém a organização das ruas e avenidas.
A Polícia Militar garantiu que não elabora estimativas de público.
