De acordo com o Projeto de Lei, cada vereador teria direito de indicação de 2% do valor do orçamento municipal para indicação de emendas parlamentares impositivas. Atualmente o valor é de 1,2%.
A Câmara Municipal de Presidente Prudente deve votar, na sessão ordinária desta quinta-feira (06), um projeto de lei de autoria do vereador Izaque Silva (PL) que aumenta o repasse das emendas impositivas dos vereadores para o exercício de 2026. A proposta aumenta de 1,2% do orçamento municipal para o ano subsequente para 2% o valor orçamentário de repasse por cada vereador.
O vereador esclareceu como funciona o repasse dos valores por parte do Legislativo através das emendas impositivas.
“Esse recurso é um recurso do orçamento municipal, não é um recurso que vem de São Paulo ou de Brasília através de deputados. Esse recurso é dinheiro pago pelos impostos dos prudentinos. Hoje, a lei determina um percentual de 1,2%, ou seja, 50% desse 1,2% obrigatoriamente deve ser destinado à saúde. Já os outros 0,6%, você destina para outras necessidades do município, seja na educação, meio ambiente, segurança ou infraestrutura geral.”, citou Izaque Silva.
Ainda de acordo com o vereador, se aprovado, o aumento dos valores de repasses beneficiará também as entidades filantrópicas que dependem das emendas parlamentares, sejam municipais, estaduais ou federais.
“O principal foco é ajudar as entidades que contribuem com um excelente serviço ao município de Presidente Prudente. Hoje, nós temos 32 entidades federadas que realizam um grande trabalho, e nós precisamos dar suporte para essas entidades. Então, o objetivo da lei é dar suporte na área da saúde, na educação, na área social, na área esportiva e na área cultural.”, pontuou.
Para o exercício de 2025, o valor por vereador de emenda impositiva é de aproximadamente R$ 1 milhão. Para a aprovação do projeto é necessário votos favoráveis de 2/3 dos vereadores, ou seja, nove votos.
Devido ao ponto facultativo de Carnaval nesta segunda-feira (03) e terça-feira (04) e da quarta-feira de Cinzas (05), a Sessão Ordinária foi transferida para esta quinta-feira (06), a partir das 20h.
